Requerimento: Remoção Fibrocimento Escolas

Requerimento nº 1/GVCDU/2021-2025

25 de Outubro de 2021

Assunto: Remoção de estruturas em fibrocimento incluindo amianto em estabelecimentos escolares

Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada

Inês de Medeiros 

Chegou ao conhecimento dos eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada que a Câmara Municipal é dona de diversas obras, algumas em curso e outras a iniciar a curto prazo, em escolas do 2º ciclo, 3º ciclo e secundárias do Concelho, visando a remoção de estruturas em fibrocimento contendo amianto, ainda existentes num conjunto apreciável de estabelecimentos escolares da responsabilidade do Ministério da Educação no Concelho de Almada.

 Os eleitos pela CDU requerem informação urgente sobre esta matéria, designadamente: 

1. A Presidente da Câmara Municipal de Almada confirma que se encontram em curso obras de remoção de estruturas em fibrocimento em escolas do Concelho, e outras estão prestes a iniciar-se, num momento em que o ano letivo se encontra em pleno funcionamento? 

2. Em caso afirmativo, como justifica a Presidente da Câmara Municipal de Almada a contradição frontal que essa realidade representa com afirmações produzidas durante a recente campanha eleitoral pela própria Presidente da Câmara Municipal, então na condição de candidata a novo mandato autárquico, segundo as quais a remoção de estruturas em fibrocimento estaria, já nessa altura, totalmente concluída nas escolas do Concelho de Almada? 

3. São do conhecimento público os enormes riscos para a saúde individual e para a saúde pública, que as partículas de amianto em suspensão no ar representam para os seres humanos, sendo universalmente exigidas medidas especiais de segurança no manuseamento e tratamento de materiais contendo aquela fibra natural. Como justifica, por isso, a Presidente da Câmara Municipal de Almada que as obras de remoção de estruturas contendo amianto estejam a ser concretizadas em pleno funcionamento dos estabelecimentos escolares, frequentados por muitos milhares de jovens alunos, professores, pessoal administrativo e auxiliar e famílias dos alunos, decorrendo as intervenções, segundo informação que apurámos, ao longo de mais de dois meses? 

4. Considera a Presidente da Câmara Municipal de Almada que a prevenção dos riscos para a saúde individual e para a saúde pública, colocados de forma clara e objetiva neste tipo de intervenção, não deveria ser o critério fundamental a presidir à realização destas obras, devendo a sua concretização ocorrer em período de interrupção letiva quando os estabelecimentos escolares se encontram vazios ou muito perto disso?

Solicitando uma resposta tão breve quanto possível. Com os melhores cumprimentos.

Almada, 25 de Outubro de 2021

Os Vereadores e Vereadoras eleitos pela CDU

Maria das Dores Meira

António Matos

José Luís Bucho

Helena Azinheira

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